A certidão ou Atestado de Antecedentes Criminais é um documento que tem por objetivo informar a inexistência de registro de antecedentes criminais, apresentando a situação do requerente até a data da liberação do atestado.
Este documento pode ser emitido à nível de diversas instâncias como: municipal, estadual, federal ou relativo ao país de origem.
Informa a existência de registros criminais em nome de uma determinada pessoa nos sistemas informatizados da Polícia Federal.
A certidão é emitida gratuitamente, pela Internet e vale por 90 dias.
Certidão emitida que contem as ações e execuções cíveis, criminais, execuções fiscais e juizados especiais.
Certidão necessária para todos os processo de obtenção da autorização de residência (RNM | RNE).